O Conselho Municipal da Mulher de Contagem inaugurou, na segunda-feira (2), uma sala, na Casa dos Conselhos, onde serão realizados seus atendimentos. A Casa dos Conselhos está localizada na avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado, o horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na cerimônia de inauguração da sala, além das conselheiras, estiveram presentes pessoas que apoiam a causa da mulher. Foi um momento histórico e legitimador, uma vez que, desde a sua criação, é a primeira vez que o conselho tem um espaço próprio e uma secretária executiva.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, esteve na inauguração e expôs seu total apoio. “A secretaria tem como meta e missão e, como determinação do prefeito Alex de Freitas, dar vitalidade e potencializar todos os conselhos de defesa de direitos. Acreditamos que, através dos conselhos, acontecera, de fato, o controle social e o debate organizado entre governo e sociedade civil. Na nossa secretaria esta vinculado seis conselhos e, nesse mês de dezembro em que se comemora o Dia do Direitos Humanos, iniciamos o primeiro dia útil proporcionando ao conselho da mulher um espaço para exercer a sua missão com autonomia e independência. Isso significa que estamos cumprindo, enquanto secretaria, o nosso dever”, disse Lino.
Na oportunidade, a advogada Lourdes Nasser foi homenageada por sua grandiosa contribuição e atuação no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica do município, quando fez parte da equipe do Espaço Bem-Me-Quero. “Fico feliz pela criação dessa sala, que será o local onde vocês poderão debater os direitos das mulheres de Contagem e fazer com que a Lei Maria da Penha seja efetivada. Essa lei é uma das melhores do mundo, mas ainda não está implementada na sua totalidade”, lamentou Lourdes.
A presidente do Conselho da Mulher, Maria José Roberto, ressaltou que o novo espaço será um lugar capaz de reunir e atender às mulheres em suas necessidades, bem como traçar estratégias de trabalho para ampliações de assistência, fiscalização e proteção as mulheres. "Aqui, elas terão acolhimento, pois a sala do Conselho da Mulher de Contagem significa abrigo e apoio a todas. Também será possível encontrar diálogo e respeito. Estaremos aqui para ajudar a combater a violência para que esse mal seja retirado da sociedade”, reiterou Maria José.
Representando o Legislativo Municipal, a conselheira e vereadora Glória da Aposentadoria também esteve presente. “Para mim é uma honra muito grande estar aqui. Quero parabenizar todas as mulheres presentes, a Guarda Municipal e a Polícia Militar pelo empenho que têm empreendido até o momento. Vejo que estamos nos fortalecendo. O poder público e toda a sociedade devem abraçar esse causa com carinho e compromisso para caminharmos sempre em frente. Como parlamentar, representante da Câmara Municipal, também faço parte do direito da mulher. A Câmara está de portas abertas para todos. Fico feliz de ser uma vereadora mulher e poder representar as mulheres do município”.
Conselho da Mulher
Instituído pela Lei Municipal nº 2000 de 20 de outubro de 1989, o Conselho da Mulher de Contagem, órgão deliberativo, paritário e autônomo, é destinado a defender os direitos da mulher, visando promover melhores condições para a participação e integração desta em todos os seus aspectos, na vida comunitária. Ele é composto por 24 mulheres, entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil, poder público municipal, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e poder legislativo.
Dentre as suas diversas atribuições, de acordo com Lei Municipal nº 4481, de 26 de setembro de 2011, deve “deliberar, formular, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas propostas para o município, assim como formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação”, bem como “fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação concernente aos direitos assegurados às mulheres”.
